Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Saulo Manoel da Silveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3322 02/04/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". - Vigente
Resolução 651 23/10/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Ranier Dias". - Vigente
Resolução 656 23/10/2013 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Ana Miranda da Silva". - Vigente
Lei 3197 02/08/2013 "Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial Municipal de Eventos do Município de Ipatinga, da Semana Municipal do Meio Ambiente." - Vigente
Lei 3198 02/08/2013 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Jardim Panorama." - Vigente
Lei 3177 10/05/2013 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia Municipal da Água." - Vigente
Lei 3132 20/12/2012 "Inclui no calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação o Dia de Fazer a Diferença, determinando sua observância às escolas da rede municipal de ensino." - Vigente
Resolução 611 23/05/2012 "Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Júlio dos Santos." - Vigente
Resolução 612 23/05/2012 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Pastor Oriélio de Miranda." - Vigente
Lei 2999 11/01/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Bom Jardim." - Vigente
Lei 2967 16/11/2011 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Bom Jardim." - Vigente
Lei 2932 27/09/2011 "Revoga a Lei nº 675, de 12 de abril de 1980." - Vigente
Lei 2919 13/09/2011 "Dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar das escolas públicas municipais, de estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA." - Vigente
Resolução 588 24/08/2011 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Benedito Júnior." - Vigente
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