Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Saulo Manoel da Silveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 586 17/08/2011 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Pastor Nilton Silva de Andrade." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 24 17/08/2011 EMENDA Nº 24 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera a redação do inciso IV do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2908 11/08/2011 "Cria, na rede pública municipal de ensino, o Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil e das doenças dela decorrentes e dá outras providências." - Vigente
Lei 2905 04/08/2011 "Declara de Utilidade Pública o ENFAVI - Encontro dos Futebolistas Amigos e Veteranos de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 23 26/07/2011 EMENDA Nº 23 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 582 21/06/2011 " Dispõe sobre denominação da Sala da Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 2878 27/05/2011 "Regulamenta a extensão de jornada dos trabalhadores do magistério da educação básica do Município de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 22 23/05/2011 EMENDA Nº 22 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o § 2º do art. 173 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2783 29/11/2010 "Dispõe sobre a colocação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2759 26/10/2010 "Dispõe sobre instalação de sinais sonoros nos semáforos do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Resolução 572 20/08/2010 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Joaquim Nonato". - Vigente
Resolução 574 20/08/2010 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Cezalpino de Oliveira Simão". - Vigente
Lei 2719 17/06/2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar em prédios públicos no Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2683 27/05/2010 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 32/08 que ""Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998."". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 2696 10/05/2010 "Institui áreas escolares de segurança e cidadania nas ruas do entorno das escolas públicas municipais de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
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