Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Sebastião Ferreira Guedes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4117 08/12/2020 "Institui, no âmbito do Município de Ipatinga, o "Projeto AlimentaCÃO", e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1037 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Mara Vilar". - Vigente
Lei 4095 16/09/2020 "Declara Utilidade Pública a União de Defesa da Comunidade do Vila Ipanema - UDCVIP." - Vigente
Lei 4064 10/06/2020 "Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI localizado no Bairro Ideal/Esperança." - Vigente
Lei 4061 01/06/2020 "Institui o Programa "Integrando Gerações" nas creches conveniadas do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". - Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". - Vigente
Resolução 957 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sebastião de Souza Barros." - Vigente
Resolução 958 03/09/2019 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Valéria Silva Gomes." - Vigente
Resolução 959 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria Nazaré Pedro Freitas". - Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." - Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 890 22/06/2018 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Major Warley Geraldo Silva". - Vigente
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