Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Sebastião Ferreira Guedes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 522 31/03/2009 "Altera redação dos Artigos 82 e 84, da Resolução 367, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga, de 23 de dezembro de 2003, alterado pelas Resoluções de Nºs 399, de 21 de julho de 2004, Resolução de Nº 435, de 20 de março de 2006, Resolução de Nº 475, de (...) - Vigente
Lei 2532 30/03/2009 "Reajusta Tabelas de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências." - Vigente
Lei 2110 01/02/2005 "Dá denominação a Escola Pública Municipal situada no Bairro Nova Esperança, no Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 401 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 402 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ipatinga ." - Vigente
Lei 2078 05/08/2004 "Altera a Lei Municipal nº 1.935, de 5 de julho de 2002, que dá denominação a logradouro público no Bairro Taúbas." - Vigente
Lei 2077 27/07/2004 "Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes". - Vigente
Lei 2069 14/06/2004 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.003, de 03 de agosto de 2003,que "dispõe sobre a instalação e equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências"." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 13 02/04/2004 EMENDA Nº 13 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2051 29/03/2004 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Veneza II." - Vigente
Resolução 371 05/03/2004 "Concede Cidadania Honorária à Deputada Estadual MARIA CECÍLIA FERREIRA DELFINO." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 14 05/03/2004 EMENDA Nº 14 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Revoga o inciso I do art. 37, art. 52, incisos I a III e parágrafo único, e o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 15 05/03/2004 EMENDA Nº 15 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 361 23/12/2003 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Otoni Vicente Ferreira." - Vigente
Resolução 362 23/12/2003 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Valdivino Jaime Aguinelo." - Vigente
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