Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Werley Glicério Furbino de Araújo;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". - Vigente
Lei 3308 14/01/2014 "Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de água aos consumidores inadimplentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Resolução 665 03/12/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Lívia Athayde Oliveira". - Vigente
Lei 3274 28/11/2013 "Institui o Programa "Exercita Ipatinga" no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3270 12/11/2013 "Altera a Lei nº 905, de 27 de setembro de 1985" - Vigente
Resolução 655 23/10/2013 "Concede o Título de Cidadã Honorária de Ipatinga à Senhora América Coelho Belo". - Vigente
Lei 3245 09/10/2013 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de manterem funcionário habilitado em curso de capacitação de primeiros socorros e prevenção de acidentes e dá outras providências." - Vigente
Lei 3238 08/10/2013 "Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para ministros religiosos nos locais, dias e horários que menciona." - Vigente
Lei 3222 12/09/2013 "Obriga à realização do exame de oximetria de pulso -Teste do Coraçãozinho - em todos os recém-nascidos no Município." - Vigente
Lei 3206 08/08/2013 "Institui a política municipal para a população em situação de rua e seu comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3187 10/06/2013 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o "Dia Municipal do Líder Comunitário." - Vigente
Lei 3165 02/05/2013 "Regulariza imóveis construídos no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3162 01/04/2013 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Luta contra o Crack, e dá outras providências". - Vigente
Lei 3159 27/03/2013 "Institui o Programa "Inventário das Árvores de Ipatinga". - Vigente
Lei 3149 22/03/2013 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o evento "Miss e Mister Ipatinga." - Vigente
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