Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Zé Terez;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4260 03/11/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4261 03/11/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4262 03/11/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4263 03/11/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4250 20/10/2021 "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos e pensionistas integrantes do Poder Legislativo do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4248 14/10/2021 "Altera dispositivo da Lei Municipal 3.684 de 24 de maio de 2017 que dispõe sobre auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4243 13/10/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Resolução 1136 23/09/2021 "Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1098 23/08/2021 "Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 1.078/2021, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
Resolução 1088 12/08/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria Brune de Oliveira." - Vigente
Resolução 1091 12/08/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Lair de Oliveira." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." - Vigente
Lei 4195 29/06/2021 "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Ipatinga, o dia do teste do pezinho". - Vigente
Resolução 1083 24/06/2021 "Altera a Resolução nº 946, de 30/11/2018, que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
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