Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Zé Terez;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 1079 27/05/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Parmênides Maria Good God." - Vigente
Resolução 1078 03/05/2021 "Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 893/2018, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga." - Revogada
Lei 4145 08/04/2021 "Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no âmbito do município de Ipatinga-MG". - Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1073 25/01/2021 "Altera dispositivo do artigo 121 do Regimento Interno." - Vigente
Lei 4743 31/12/1969 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ABRACE." - Vigente
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