Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11330 19/11/2024 "Estabelece o valor mensal per capita a ser repassado às entidades educacionais, para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos, no exercício financeiro de 2025." Vigente
Decreto 11331 19/11/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11327 14/11/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11328 14/11/2024 "Dispõe sobre a revogação de Decreto que menciona." Vigente
Decreto 11329 14/11/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11320 11/11/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda." Vigente
Decreto 11321 11/11/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.137.000,00 (cinco milhões e cento e trinta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11322 11/11/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 767.000,00 (setecentos e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11323 11/11/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11324 11/11/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11325 11/11/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 745.283,86 (setecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11326 11/11/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11318 08/11/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.315.000,00 (três milhões e trezentos e quinze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11319 08/11/2024 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11317 06/11/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.315.000,00 (três milhões e trezentos e quinze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Revogada
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