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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11651 25/06/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente. " Vigente
Decreto 11652 25/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento vigente." Vigente
Decreto 11653 25/06/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11654 25/06/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5133 24/06/2025 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5134 24/06/2025 "Altera a Lei Municipal n.º 1.960, de 29 de dezembro de 2002 - que institui no Município de Ipatinga a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública." - Vigente
Lei 5135 24/06/2025 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11650 24/06/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Lei 5132 24/06/2025 "Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga a Novena de São Pedro, realizada entre os dias 20 e 29 de junho, e a Festa de São Pedro." - Vigente
Decreto 11648 23/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de 357.500,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11649 23/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.038.500,00 (um milhão e trinta e oito mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Resolução 11644 18/06/2025 "Acresce e altera itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11645 18/06/2025 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2024." Vigente
Decreto 11646 18/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11647 18/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.476.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta e seis mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
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