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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11162 16/07/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer." Vigente
Decreto 11160 15/07/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11161 15/07/2024 "Nomeia, em substituição, membro suplente representante da Secretaria Municipal de Educação, para composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR." Vigente
Decreto 11158 11/07/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Controladoria Geral do Município." Vigente
Decreto 11159 11/07/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 464.000,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11157 10/07/2024 "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11147 09/07/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11148 09/07/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 438.992,34 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11149 09/07/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11152 09/07/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11153 09/07/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.283.016,00 (sete milhões, duzentos e oitenta e três mil e dezesseis reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11154 09/07/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11155 09/07/2024 "Regulamenta o regime de trabalho semipresencial desempenhado pelos servidores ocupantes do cargo de Fiscal Tributário, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda." Vigente
Decreto 11156 09/07/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11144 08/07/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente." Vigente
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