Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11212 22/08/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.319,78 (trinta e um mil trezentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4968 22/08/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.409, de 28 de novembro de 2014 - que reformula o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL, no âmbito do Município de Ipatinga." Vigente
Lei 4966 21/08/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à Fundação São Francisco Xavier." - Vigente
Lei 4967 21/08/2024 "Dispõe sobre a instituição dos eventos Corrida do Senhor do Bonfim e Jubileu do Senhor do Bonfim, incluindo-os no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11208 21/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 912.700,82 (novecentos e doze mil e setecentos reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11206 20/08/2024 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11207 20/08/2024 "Aprova remembramento e posterior desdobro de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11203 19/08/2024 "Nomeia em substituição membro suplente, representante trabalhadores ou organizações de trabalhadores do SUAS, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Decreto 11204 19/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.199.000,00 (nove milhões, cento e noventa e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11205 19/08/2024 "Nomeia, em substituição, membro suplente representante do Poder Público Municipal, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga - CMDPII." Vigente
Lei 4964 14/08/2024 "Dispõe sobre a instituição do evento Noite de Caldos Country da Igreja Batista Renascer, incluindo-o no Calendário Oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4965 14/08/2024 "Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados por meio da Educação Integral". - Vigente
Decreto 11202 14/08/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11193 13/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11194 13/08/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
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