Câmara Municipal de Ipatinga - Proposições

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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga

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Tipo: Decreto Legislativo

Exibindo 196 a 210 de 219 registros

Norma	Dt Sanção	Ementa	Status
Decreto Legislativo 25	27/04/1994	"Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito."	Vigente
Decreto Legislativo 23	26/04/1994	"Concede Cidadania Honorária ao Senhor Pavlos Mihail Hatzidakis."	Vigente
Decreto Legislativo 22	25/03/1994	"Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito."	Vigente
Decreto Legislativo 21	24/02/1994	"Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito."	Vigente
Decreto Legislativo 20	25/01/1994	"Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito."	Vigente
Decreto Legislativo 19	21/12/1993	"Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 18	26/11/1993	"Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 17	25/10/1993	"Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 16	22/09/1993	"Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 14	25/08/1993	"Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 15	25/08/1993	"Concede Cidadania Honorária ao Dr. Inácio Luiz Gomes de Barros." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Carlos Alberto Lima, Deusemim Januário Gonçalves, Eli Rodrigues Martins, Elquias Belo Filho, Fernando Januário Pires, Francisco Carlos Bouzada, João Batista Dorneles, José Geraldo Oliveira, Laerte Malta Maciel., Nilton Manoel, Robson Gomes da Silva, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Sebastião Alves Pinto,	Vigente
Decreto Legislativo 13	22/07/1993	"Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 12	14/07/1993	"Aprova as contas do Município de Ipatinga, referentes ao exercício de 1985 e rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas."	Vigente
Decreto Legislativo 11	24/06/1993	"Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 10	14/06/1993	"Aprova as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 1985."	Vigente

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