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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Decreto Legislativo

Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 25 27/04/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 23 26/04/1994 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Pavlos Mihail Hatzidakis." Vigente
Decreto Legislativo 22 25/03/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 21 24/02/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 20 25/01/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 19 21/12/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Vigente
Decreto Legislativo 18 26/11/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Vigente
Decreto Legislativo 17 25/10/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Vigente
Decreto Legislativo 16 22/09/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Vigente
Decreto Legislativo 14 25/08/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Vigente
Decreto Legislativo 15 25/08/1993 "Concede Cidadania Honorária ao Dr. Inácio Luiz Gomes de Barros." - Vigente
Decreto Legislativo 13 22/07/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do vice-Prefeito." - Vigente
Decreto Legislativo 12 14/07/1993 "Aprova as contas do Município de Ipatinga, referentes ao exercício de 1985 e rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas." Vigente
Decreto Legislativo 11 24/06/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Vigente
Decreto Legislativo 10 14/06/1993 "Aprova as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 1985." Vigente
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