Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11106 05/06/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente, em reforço ao crédito especial aberto por meio do Decreto Municipal n.º 11.043, de 22 de abril de 2024." Vigente
Decreto 11107 05/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11104 04/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 202.842,54 (duzentos e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11100 29/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 431.500,00 (quatrocentos e trinta e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11101 29/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.736,00 (trinta e sete mil e setecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11102 29/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.835.728,89 (dois milhões e oitocentos e trinta e cinco mil e setecentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11103 29/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.316.092,92 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, noventa e dois reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4899 29/05/2024 "Institui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no município de Ipatinga/MG" - Vigente
Lei 4900 29/05/2024 "Dispõe sobre a reformulação da Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Ipatinga." - Vigente
Lei 4901 29/05/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Plantando Amor ". - Vigente
Decreto 11096 28/05/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer." Vigente
Decreto 11097 28/05/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11098 28/05/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11099 28/05/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Lei 4895 28/05/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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