Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5129 17/06/2025 "Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva da Escola Infantil Estrelinha Azul." - Vigente
Lei 5130 17/06/2025 "Dispõe sobre o reconhecimento do Baile da Saudade como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 5131 17/06/2025 "Dispõe sobre "A obrigatoriedade de afixação de placas informativas com o número do disque denúncia para crimes de pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que especifica, no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências. " - Vigente
Decreto 11640 17/06/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente. " Vigente
Decreto 11641 17/06/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente. " Vigente
Decreto 11642 17/06/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11643 17/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5128 16/06/2025 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.476.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5121 13/06/2025 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5122 13/06/2025 "Altera o item 20 do Anexo I integrante do Decreto Municipal n.º 1.469, de 31 de março de 1982." - Vigente
Lei 5123 13/06/2025 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5124 13/06/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5125 13/06/2025 "Dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE, nos termos do art. 9º-D da Lei Federal n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006." - Vigente
Lei 5126 13/06/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições." - Vigente
Lei 5127 13/06/2025 "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 5.073, de 25 de março de 2025 - que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente." - Vigente
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