Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 1266 13/05/2024 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Thayles Vinicius Moraes." - Vigente
Resolução 1267 13/05/2024 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jarbas Soares Junior." - Vigente
Decreto 11061 09/05/2024 "Acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal n.º 9.363, de 26 de junho de 2020 - que Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura - FMC." Vigente
Decreto 11062 09/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11060 07/05/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11059 07/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 142.800,75 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4874 06/05/2024 "Assegura a meia-entrada à pessoa com transtorno do espectro autista - TEA e demais pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados que ofertam diversão, lazer, arte, cultura, esporte e similares no município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4873 03/05/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Decreto 11058 02/05/2024 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2022 e 2023." Vigente
Decreto 11055 26/04/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.969.358,49 (quatro milhões e novecentos e sessenta e nove mil e trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11056 26/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11057 26/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11048 25/04/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11049 25/04/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11050 25/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
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