Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 897 29/09/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jardel Lopes." - Vigente
Resolução 900 28/09/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Juliano Nogueira Morais." - Vigente
Resolução 943 28/09/2018 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Isaias do Carmo Silva." - Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 944 28/09/2018 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Luzia Silvana Oliveira." - Vigente
Resolução 898 28/09/2018 "Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Arlete Maria da Rocha Ferreira." - Vigente
Resolução 899 28/09/2018 "Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Edeni de Souza Fontes." - Vigente
Resolução 901 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Silvalina Mollica Vilela." - Vigente
Resolução 902 28/09/2018 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Bermudes Cabral." - Vigente
Resolução 903 28/09/2018 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Antônio Bispo Costa." - Vigente
Resolução 904 28/09/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ismael Gonçalves da Silva." - Vigente
Resolução 905 28/09/2018 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Antonio Rodrigues Filho." - Vigente
Resolução 906 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Josino Francisco Pereira." - Vigente
Resolução 907 28/09/2018 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Osmando Newton Pires." - Vigente
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