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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11112 12/06/2024 "Dispõe sobre a recondução e nomeação de membros, titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMPPUD, para o biênio 2024/2026." Vigente
Decreto 11113 12/06/2024 "Nomeia, em substituição, membros suplentes representantes governamentais, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher." Vigente
Decreto 11114 12/06/2024 "Nomeia, em substituição, membro suplente representante do Poder Público Municipal, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Vigente
Lei 4905 11/06/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Decreto 11110 11/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11111 11/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11109 10/06/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda." Vigente
Lei 4903 07/06/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 68.567.917,00 (sessenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e novecentos e dezessete reais), para a inclusão de natureza de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11108 07/06/2024 "Altera o art. 3º do Decreto Municipal n.º 11.077, de 22 de maio de 2024 - que dispõe sobre a recondução dos membros efetivos e suplentes que compõem a da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI." Vigente
Lei 4904 07/06/2024 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências." - Vigente
Lei 4902 06/06/2024 "Dispõe diretrizes para a capacitação de profissionais na identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, bem como outras medidas correlatas." - Vigente
Decreto 11105 05/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11106 05/06/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente, em reforço ao crédito especial aberto por meio do Decreto Municipal n.º 11.043, de 22 de abril de 2024." Vigente
Decreto 11107 05/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11104 04/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 202.842,54 (duzentos e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
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