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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11305 29/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.183.950,00 (cinco milhões cento e oitenta e três mil novecentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11303 28/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.767.875,29 (oito milhões e setecentos e sessenta e sete mil e oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11304 28/10/2024 "Altera o art. 1º do Decreto n.º 11.197, de 13 de agosto de 2024 - que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 539.480,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11298 25/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11299 25/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11300 25/10/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11301 25/10/2024 "Nomeia em substituição membro para composição da Comissão de Administração - CAF, do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL." Vigente
Decreto 11302 25/10/2024 "Cancela Restos a Pagar Processados, inscrito no exercício financeiro de 2023." Vigente
Decreto 11296 24/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.158.000,00 (um milhão e cento e cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11297 24/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.517.470,00 (dois milhões e quinhentos e dezessete mil e quatrocentos e setenta reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11291 23/10/2024 "Nomeia, em substituição membros, titular e suplente, representante do Poder Executivo, para composição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 11292 23/10/2024 "Aprova desmembramento de área de terreno urbano que especifica." Vigente
Decreto 11293 23/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.789.000,00 (três milhões setecentos e oitenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11294 23/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.609,96 (oito mil e seiscentos e nove reais e noventa e seis centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4997 23/10/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à entidade privada sem fins lucrativos Luz Para a Vida, a título de subvenções sociais." - Vigente
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