Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 1245 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor João Damasceno de Lima." - Vigente
Resolução 1246 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Enes Cândido Damascena Júnior." - Vigente
Resolução 1247 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor Dr. Edson dos Santos Bonfim." - Vigente
Resolução 1248 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcos Pereira Rosa." - Vigente
Resolução 1249 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria Cândida de Oliveira Bello Correa." - Vigente
Resolução 1250 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor Alex Sandro Coelho Diniz." - Vigente
Resolução 1251 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Everton Luiz Augusto Generoso." - Vigente
Resolução 1252 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Emílio Celso Ferrer Fernandes." - Vigente
Resolução 1253 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales à Senhora Anna Sylvia Rodrigues e Silva." - Vigente
Resolução 1254 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Gasparino José Pires Neto." - Vigente
Resolução 1255 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Rosângela Reis." - Vigente
Resolução 1199 21/06/2023 "Dispõe sobre denominação de sala da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1198 06/06/2023 "Dispõe sobre denominação da Escola do Legislativo." - Vigente
Resolução 1197 30/03/2023 "Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 14.133, de 1º d e abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1196 13/02/2023 "Altera a Resolução n° 647, de 24 de setembro de 2013, que ‘Institui a Medalha Jamil Selim de Sales, a ser outorgada pela Câmara Municipal de Ipatinga’." - Vigente
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