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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11278 17/10/2024 "Altera o caput do art. 1º do Decreto n.º 11.274, de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. " Vigente
Decreto 11279 17/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11275 16/10/2024 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 11276 16/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11274 15/10/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente." Vigente
Decreto 11273 14/10/2024 "Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga - CMDCA." Vigente
Resolução 1268 14/10/2024 "Concede o Título de Cidadão(ã) Honorário(a)ao(à) agraciado(a) abaixo relacionado(a)." Vigente
Resolução 1269 14/10/2024 "Concede Medalha do MéritoLegislativo ao(à) agraciado(a) abaixo relacionado(a)." Vigente
Resolução 1270 14/10/2024 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao(à) agraciado(a) abaixo relacionado(a)." Vigente
Decreto 11270 11/10/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal Educação." Vigente
Decreto 11271 11/10/2024 "Dispõe sobre a recondução e substituição de membros, efetivos e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA." Vigente
Decreto 11272 11/10/2024 "Nomeia, em substituição membros, titular e suplente, representante do poder executivo, para composição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 11267 10/10/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo." Vigente
Decreto 11268 10/10/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda." Vigente
Decreto 11269 10/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
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