Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Decreto Legislativo
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 19 17/12/2008 "Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados." Vigente
Decreto Legislativo 18 01/12/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 17 22/10/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 16 17/10/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 15 16/10/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 14 16/09/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 13 18/08/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 12 23/07/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 11 10/07/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 10 03/07/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 9 11/06/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 8 30/05/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 7 21/05/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 6 13/05/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 5 07/05/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Início do rodapé