Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 166 28/08/1986 "Aprova Convênio entre o Município de Ipatinga e o Centro Social Urbano de Ipatinga". -
Resolução 162 23/06/1986 "Concede cidadania honorária ao Sr. João Batista Gonçalves". -
Resolução 163 23/06/1986 "Aprova Convênio entre o Município, a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e o CEAPS de Ipatinga". -
Resolução 161 06/06/1986 "Aprova Convênio entre o Banco Nacional da Habitação e o Município". -
Resolução 160 21/05/1986 "Concede cidadania honorária ao Sr. Pedro Linhares Gomes". -
Resolução 159 11/04/1986 "Concede cidadania honorária ao Sr. Raimundo Anício Alves". -
Resolução 158 21/02/1986 "Altera Resolução nº 137/85, que aprova Termo de Convênio entre a Secretaria de Estado do Interior e Justiça e a Prefeitura Municipal". -
Resolução 157 19/12/1985 "Dispõe sobre reajuste de subsídios e da verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito". -
Resolução 154 20/11/1985 "Homologa Termo de Convênio entre o Município e a Central de medicamentos (CEME)". -
Resolução 155 20/11/1985 "Homologa Termo de Convênio entre o Município e a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais". -
Resolução 156 20/11/1985 "Homologa Termo de Convênio entre o Município e a Secretaria de Estado da Educação". -
Resolução 153 29/08/1985 "Homologa Termo de Convênio entre o Município e a Secretaria de Estado da Fazenda". -
Resolução 152 26/06/1985 "Dispõe sobre anexação do bairro Amaro Lanari ao Município de Ipatinga". -
Resolução 150 24/05/1985 "Cria Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos d Consumidor". -
Resolução 151 24/05/1985 "Concede Diploma de Honra ao Mérito". -
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