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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4954 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 12.549.000,00 (doze milhões e quinhentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4955 09/08/2024 "Altera o item VI - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal n.º 4.823, de 30 de janeiro de 2024." - Vigente
Lei 4956 09/08/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4957 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4958 09/08/2024 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4959 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 5.856.100,36 (cinco milhões e oitocentos e cinquenta e seis mil e cem reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11182 06/08/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11181 02/08/2024 "Nomeia, em substituição membros, titular e suplente, representante do poder executivo, para composição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 11178 30/07/2024 "Nomeia em substituição membro, representante da Secretaria Municipal de Educação, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga - CMDPII." Vigente
Decreto 11179 30/07/2024 "Autoriza a Transferência do Direito de Construir de lotes que menciona." Vigente
Decreto 11180 30/07/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11176 29/07/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11177 29/07/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11173 26/07/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11174 26/07/2024 "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
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