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Proposição - Projeto de Lei 098/2018 Entrada na câmara em 30/08/2018


"Dispõe sobre denominação de via pública"


Autor(es): Jadson Heleno Moreira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 18/09/2018 Constitucional
18/09/2018 08/09/2018
08/09/2018
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 18/09/2018 Constitucional
18/09/2018 08/09/2018
08/09/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Aprovado 2ª discussão e votação 21/09/2018
Redação Final Aprovada 21/09/2018
À Sanção 21/09/2018
Aprovado 1ª discussão e votação 20/09/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 30/08/2018

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ProjetodeLei098_2018_Parecer.pdf 1001 KB
ProjetodeLei098_2018.pdf 1271 KB

LEI N.º 3.866, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de logradouro.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Alpercata” a via pública
localizada a Rua Martim Pescador e o Campo do Tiradentes, no Bairro Tiradentes.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das
providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 02 de outubro de 2018.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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