Proposição - Projeto de Lei 028/2019 Entrada na câmara em 26/04/2019
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo Municipal
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/05/2019 |
Constitucional 17/05/2019 17/05/2019 |
17/05/2019 |
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 17/05/2019 |
Constitucional 17/05/2019 17/05/2019 |
17/05/2019 |
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
Publicado | 15/07/2019 | ||
Promulgado | 11/07/2019 | ||
À Sanção | 28/06/2019 | ||
Aprovado 2ª discussão e votação | 28/06/2019 | ||
Redação Final Aprovada | 28/06/2019 | ||
Aprovado 1ª discussão e votação | 24/06/2019 | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 02/05/2019 | ||
Distribuído (a) aos Vereadores | 02/05/2019 | ||
Protocolado na Secretaria Geral | 26/04/2019 |
Observações | |||
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Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
Ao Executivo
111/2019 28/06/2019 |
111/2019 | 28/06/2019 |