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Proposição - Projeto de Lei 037/2020 Entrada na câmara em 20/05/2020


"Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizados pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ipatinga, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências."


Autor(es): Ademir Cláudio Dias , Antônio Alves de Oliveira - Tunico , Avelino Ribeiro da Cruz , Francklin Campos de Meireles , Gustavo Morais Nunes , Jadson Heleno Moreira , João Francisco Bastos - Chiquinho , Lene Teixeira Sousa Gonçalves , Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia , Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil , Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha , Rominalda Fátima de Paula , Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans , Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/05/2020 Constitucional
20/05/2020 25/06/2020
25/06/2020
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Aprovado 2ª discussão e votação 22/05/2020
Redação Final Aprovada 22/05/2020
Aprovado 1ª discussão e votação 21/05/2020
Vistado por 24 horas 20/05/2020
Protocolado na Secretaria Geral 20/05/2020
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 20/05/2020
Distribuído (a) aos Vereadores 20/05/2020

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 033/2020
26/05/2020
033/2020 26/05/2020

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei037_2020_parecer.pdf 297 KB
ProjetodeLei037_2020_RF.pdf 297 KB
ProjetodeLei037_2020.pdf 581 KB
ProjetodeLei037_2020_emendamod01_parecer.pdf 292 KB
ProjetodeLei037_2020_emendamod01.pdf 268 KB

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