Proposição - Projeto de Lei 047/2020 Entrada na câmara em 18/06/2020
"Dispõe a obrigatoriedade dos Hospitais públicos e privados do Município de Ipatinga a prestarem informações completas sobre ocupação de leitos em razão da COVID-19 durante o Estado de Calamidade Pública, conforme Decreto n.º 9.273, de 16 de março de 2020 e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais."
Autor(es): Gustavo Morais Nunes
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 25/06/2020 | 25/06/2020 | |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 25/06/2020 | 25/06/2020 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 18/06/2020 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 18/06/2020 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 18/06/2020 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei047_2020_parecer_RF.pdf | 123 KB | ||
| ProjetodeLei047_2020_parecer.pdf | 123 KB | ||
| ProjetodeLei047_2020_emenda_01_modificativa.pdf | 123 KB | ||
| ProjetodeLei047_2020.pdf | 309 KB | ||