Proposição - Projeto de Lei 059/2020 Entrada na câmara em 16/07/2020
"Autoriza o repasse de recursos, a título de Contribuições à Fundação São Francisco Xavier, referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 22/07/2020 | 22/07/2020 | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 22/07/2020 | 22/07/2020 | |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 22/07/2020 | 22/07/2020 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 16/07/2020 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 16/07/2020 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 16/07/2020 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei059_2020_RF.pdf | 181 KB | ||
| ProjetodeLei059_2020_parecer.pdf | 651 KB | ||
| ProjetodeLei059_2020.pdf | 1024 KB | ||