Proposição - Projeto de Lei 073/2020 Entrada na câmara em 24/08/2020
"Altera o item VI do Anexo da Lei nº 4.035, de 28 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 31/08/2020 | 31/08/2020 | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 31/08/2020 | 31/08/2020 | |
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 31/08/2020 | 31/08/2020 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 24/08/2020 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 24/08/2020 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 24/08/2020 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei073_2020_parecer.pdf | 951 KB | ||
| ProjetodeLei073_2020_RF.pdf | 951 KB | ||
| ProjetodeLei073_2020.pdf | 1942 KB | ||