Início do conteúdo

Proposição - Projeto de Lei 034/2021 Entrada na câmara em 16/03/2021


"Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias do serviço público no Município."


Autor(es): João Vianei de Carvalho
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 26/03/2021 26/03/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 19/03/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 19/03/2021
Protocolado na Secretaria Geral 16/03/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei034_2021_parecer.pdf 285 KB
ProjetodeLei034_2021.pdf 122 KB

Início do rodapé