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Proposição - Projeto de Lei 086/2021 Entrada na câmara em 12/05/2021


"Fica permitido o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos de Ipatinga, inclusive o Ipanema, e dá outras providências."


Autor(es): Vários Vereadores
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/05/2021 Constitucional
20/05/2021 18/05/2021
18/05/2021
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 20/05/2021 Constitucional
20/05/2021 18/05/2021
18/05/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Aprovado 2ª discussão e votação 25/06/2021
Redação Final Aprovada 25/06/2021
À Sanção 25/06/2021
Aprovado 1ª discussão e votação 22/06/2021
Diligência 20/05/2021
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 12/05/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 12/05/2021
Protocolado na Secretaria Geral 12/05/2021

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 081/2021
25/06/2021
081/2021 25/06/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei086_2021_RF.pdf 247 KB
ProjetodeLei086_2021_EmendaAditiva01_parecer.pdf 247 KB
ProjetodeLei086_2021_parecer.pdf 108 KB
ProjetodeLei086_2021_EmendaAditiva01.pdf 108 KB
ProjetodeLei086_2021.pdf 1520 KB

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