Proposição - Projeto de Lei 102/2021 Entrada na câmara em 02/06/2021
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público, para exploração de serviços culturais e turísticos no Complexo Turístico Pouso de Água Limpa."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 14/06/2021 | 14/06/2021 | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 14/06/2021 | 14/06/2021 | |
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 14/06/2021 | 14/06/2021 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 02/06/2021 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 02/06/2021 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 02/06/2021 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei102_2021_substitutivo.pdf | 938 KB | ||
| ProjetodeLei102_2021_diligencia_resposta.pdf | 938 KB | ||
| ProjetodeLei102_2021.pdf | 5131 KB | ||
| ProjetodeLei102_2021_diligencia.pdf | 938 KB | ||