Proposição - Projeto de Lei 107/2021 Entrada na câmara em 15/06/2021
"Altera o item II - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrante do Anexo Auxílio da Lei Municipal nº 4.128, de 25 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 21/06/2021 |
Constitucional 21/06/2021 21/06/2021 |
21/06/2021 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/06/2021 |
Constitucional 21/06/2021 21/06/2021 |
21/06/2021 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 21/06/2021 |
Constitucional 21/06/2021 21/06/2021 |
21/06/2021 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 25/06/2021 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 25/06/2021 | ||
| Redação Final Aprovada | 25/06/2021 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 22/06/2021 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 15/06/2021 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 15/06/2021 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 15/06/2021 | ||
| Observações | |||
|---|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
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Ao Executivo
081/2021 25/06/2021 |
081/2021 | 25/06/2021 | |
| Arquivos | |||
|---|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei107_2021_RF.pdf | 434 KB | ||
| ProjetodeLei107_2021_parecer.pdf | 709 KB | ||
| ProjetodeLei107_2021.pdf | 562 KB | ||