Proposição - Projeto de Lei 059/2020 Entrada na câmara em 13/04/2021
"Autoriza o repasse de recursos, a título de Contribuições à Fundação São Francisco Xavier, referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assitência de Média e Alta Complexidade (MAC)"
Autor(es): Fernando Soares Ratzke
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 22/04/2021 | 22/04/2021 | |
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 22/04/2021 | 22/04/2021 |
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 15/04/2021 | ||
Distribuído (a) aos Vereadores | 15/04/2021 | ||
Protocolado na Secretaria Geral | 13/04/2021 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
ProjetodeLei059_2021.pdf | 106 KB | ||
ProjetodeLei059_2021_retirada.pdf | 106 KB |