Proposição - Projeto de Lei 169/2021 Entrada na câmara em 03/09/2021
"Dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do município de Ipatinga."
Autor(es): Fernando Soares Ratzke
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 14/09/2021 | 14/09/2021 | |
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 14/09/2021 | 14/09/2021 |
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 08/09/2021 | ||
Distribuído (a) aos Vereadores | 08/09/2021 | ||
Protocolado na Secretaria Geral | 03/09/2021 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
ProjetodeLei169_2021.pdf | 859 KB |