Proposição - Projeto de Lei 035/2023 Entrada na câmara em 15/02/2023
"Determina o Poder Executivo a fornecer aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, protetor solar, na forma que indica, e dá outras providências."
Autor(es): Fernando Soares Ratzke
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
Arquivado | 19/06/2023 | ||
Projeto Rejeitado - Parecer Inconstitucional | 19/06/2023 | ||
Distribuído (a) aos Vereadores | 16/02/2023 | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 16/02/2023 | ||
Protocolado na Secretaria Geral | 15/02/2023 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
ProjetodeLei035_2023_parecer.pdf | 2062 KB | ||
ProjetodeLei035_2023.pdf | 1594 KB |