Proposição - Projeto de Lei 308/2023 Entrada na câmara em 13/11/2023
"Dispõe sobre a promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera e sobre o enfrentamento da violência obstétrica no Município de Ipatinga."
Autor(es): Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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| Tramites | Data | ||
| Redação Final Aprovada | 21/11/2023 | ||
| Enviado à Prefeitura | 21/11/2023 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/11/2023 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/11/2023 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 14/11/2023 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 14/11/2023 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 13/11/2023 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei308_2023-RF.pdf | 405 KB | ||
| ProjetodeLei308_2023_parecer.pdf | 475 KB | ||
| ProjetodeLei308_2023.pdf | 3394 KB | ||