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Proposição - Projeto de Lei 08-05 Entrada na câmara em 21/02/2005


"Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Cultura ".


Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 27/02/2005 27/02/2005
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 27/02/2005 27/02/2005
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 27/02/2005 27/02/2005
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Retirado a pedido do Autor 21/03/2005



PROJETO DE LEI Nº .08/2005



"Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Cultura ".


O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar especificamente, em sua estrutura organizacional, a Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2005.




Nardyello Rocha de Oliveira


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