Proposição - Projeto de Lei 16-05 Entrada na câmara em 13/04/2005
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da Associação de Mulheres Amor e Paz".
Autor(es): Dário Teixeira de Carvalho
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 14/04/2005 |
Constitucional 14/04/2005 18/04/2005 |
18/04/2005 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 24/05/2005 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 20/05/2005 | ||
| Redação Final Aprovada | 20/05/2005 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/04/2005 | ||
Art. 1º - Fica declarada de utilidade publica a "Associação de Mulheres Amor e Paz", entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Ipatinga, Minas Gerais, na Rua Gaturano, nº 141, Bairro Vista Alegre.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivo integrar as mulheres na luta pelos direitos humanos, em defesa da justiça social.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivo integrar as mulheres na luta pelos direitos humanos, em defesa da justiça social.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.