Proposição - Projeto de Lei 48-05 Entrada na câmara em 22/08/2005
"Dispõe sobre a instituição do Dia municipal de conscientização, prevenção e redução dos índices de acidentes e doenças ocupacionais ".
Autor(es): Altair de Jesus Vilar Guimarães
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 24/08/2005 |
Constitucional 24/08/2005 27/08/2005 |
27/08/2005 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 28/09/2005 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 22/09/2005 | ||
| Redação Final Aprovada | 22/09/2005 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/09/2005 | ||
PROJETO DE LEI Nº 48/2005
"Dispõe sobre a instituição do Dia municipal de conscientização, prevenção e redução dos índices de acidentes e doenças ocupacionais ".
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Ipatinga, o dia 28 de abril Dia Municipal de conscientização, prevenção e redução dos índices de acidentes e de doenças ocupacionais.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde promoverá, na data instituída, atividades, conferências e palestras que versem sobre a conscientização dos riscos e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 15 de junho de 2005.
Altair de Jesus Vilar Guimarães
VEREADOR