Proposição - Projeto de Lei 047/2025 Entrada na câmara em 27/02/2025
Revoga A Lei Nº 2641 De 14/12/2009 Bem Como O Artigo Art.2-A E Parágrafo Único da lei Nº 2433 de 10/04/2008 e da outras providências.
Autor(es): ELIAS MOREIRA JÚNIOR
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 31/12/1969 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 31/12/1969 | ||
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Redação Final Aprovada | 24/03/2025 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 24/03/2025 | ||
| Enviado à Prefeitura | 24/03/2025 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/03/2025 | ||
| Vistado por 24 horas | 20/03/2025 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 06/03/2025 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 06/03/2025 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 27/02/2025 | ||
Revoga A Lei Nº 2641 De 14/12/2009 Bem
Como O Artigo Art.2-A E Parágrafo Único da
lei Nº 2433 de 10/04/2008 e da outras
providências.
Como O Artigo Art.2-A E Parágrafo Único da
lei Nº 2433 de 10/04/2008 e da outras
providências.