Proposição - Projeto de Lei 69-05 Entrada na câmara em 18/11/2005
"Declara de utilidade pública o Clube de Mães SAnta Clara de Assis, do Bairro Bethânia, MUnicípio de Ipatinga ."
Autor(es): Lene Teixeira Sousa Gonçalves
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/11/2005 |
Constitucional 23/11/2005 23/11/2005 |
23/11/2005 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 30/11/2005 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 30/11/2005 | ||
| Redação Final Aprovada | 30/11/2005 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 23/11/2005 | ||
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Clube de Màes SAnta Clara de Assis, Bairro Bethânia, Município de Ipatinga, entidade com personalidade Jurídica própria, sem fins lucrativos e com sede e Foro na cidade de Ipatinga - MG.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade melhorar a qualidade de vida do portador de epilepsia e de seus familiares sem distinção de sexo, idade, credo e raça.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.