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Proposição - Projeto de Lei 097/2025 Entrada na câmara em 16/04/2025


"ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.893/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024, QUANTO AOS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO"


Autor(es): Mesa Diretora
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 21/04/2025 21/04/2025
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 21/04/2025 21/04/2025
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
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ProjetodeLei097_2025_Parecer.pdf 475 KB
ProjetodeLei097_2025.pdf 20618 KB

"ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.893/2004, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUANTO AOS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO"
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