Proposição - Substitutivo ao Projeto de Lei 072/2025 Entrada na câmara em 16/04/2025
Dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, no aplicativo “Fala Ipatinga”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida protetiva no município de Ipatinga e dá outras providências.
Autor(es): Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/04/2025 | 23/04/2025 | |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 23/04/2025 | 23/04/2025 | |
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei072_2025_substitutivo_parecer.pdf | 485 KB | ||
| ProjetodeLei072_2025_Substitutivo.pdf | 493 KB | ||
Dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, no aplicativo “Fala Ipatinga”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida protetiva no município de Ipatinga e dá outras providências.