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Proposição - Requerimento 014/2025 Entrada na câmara em 16/04/2025


A vereadora que este subscreve requer, nos termos do artigo 218, inciso XVIII, do Regimento Interno, a convocação de Audiência Pública, em data e horário a serem posteriormente fixados. A finalidade é dialogar sobre a situação da saúde pública no município, abordando desafios, soluções e estratégias para a melhoria do atendimento à população.
A audiência buscará promover um espaço de debate sobre o acesso a serviços médicos, a qualidade do atendimento nas unidades básicas de saúde, o abastecimento de medicamentos e a valorização dos profissionais da área.
Requer, ainda, que sejam convidados para participarem da composição da mesa da Audiência Pública, convidados a serem posteriormente informados.


Autor(es): Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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014-2025.pdf 516 KB

A saúde pública é um dos pilares fundamentais para o bem-estar da população e um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, temos recebido inúmeras reclamações de diferentes naturezas, relacionadas ao atendimento, à disponibilização de medicamentos e às condições de trabalho dos profissionais da área.
Diante desse cenário, consideramos oportuno reunir esforços e promover um amplo debate sobre os desafios mencionados. Assim, torna-se imprescindível a realização de uma Audiência Pública, onde serão discutidas propostas e soluções para a melhoria do sistema de saúde municipal. O evento possibilitará que gestores e especialistas apresentem um diagnóstico da situação atual e planejem medidas concretas para ampliar e qualificar o atendimento à população.
Além disso, a participação da sociedade civil e dos profissionais da saúde é fundamental para assegurar que as políticas públicas sejam formuladas com base na realidade vivenciada pela população. A transparência e o diálogo aberto são ferramentas indispensáveis para a construção de um sistema de saúde mais eficiente, acessível e humanizado.
Por essas razões, solicitamos a convocação da Audiência Pública, a fim de que, de forma coletiva, possamos buscar caminhos para fortalecer e aprimorar a saúde pública em nosso município.
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