Proposição - Requerimento 015/2025 Entrada na câmara em 16/04/2025
A vereadora que este subscreve requer, nos termos do artigo 218, inciso XVIII, do Regimento Interno, a convocação de Audiência Pública, em data e horário a serem definidos, com a finalidade de promover um debate amplo sobre a política de saúde mental no município de Ipatinga, tendo como eixo central a defesa dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico e o fortalecimento do Movimento da Luta Antimanicomial.
A audiência tem por objetivo discutir o acesso aos serviços de saúde mental, a estrutura disponível para atendimento psicossocial, a qualificação das equipes profissionais, e principalmente, a necessidade de políticas públicas comprometidas com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Requer, ainda, que sejam convidados para participarem da composição da mesa da Audiência Pública, pessoas a serem posteriormente informados.
Autor(es): Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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A saúde mental é um direito fundamental e deve ser tratada com igualdade em relação à saúde física. Ainda hoje, práticas excludentes e preconceitos comprometem os direitos de pessoas em sofrimento psíquico.
A Luta Antimanicomial defende que essas pessoas têm direito à liberdade, ao convívio social e ao cuidado fora dos hospitais psiquiátricos. A Reforma Psiquiátrica Brasileira e a Lei 10.216/2001 reafirmam esse modelo, com foco em serviços comunitários e respeito à dignidade humana.
A escolha do 18 de maio como marco desse movimento lembra a importância de superar modelos que segregam. Por isso, propomos a realização desta Audiência Pública como espaço de diálogo e fortalecimento das políticas de saúde mental em Ipatinga.
A Luta Antimanicomial defende que essas pessoas têm direito à liberdade, ao convívio social e ao cuidado fora dos hospitais psiquiátricos. A Reforma Psiquiátrica Brasileira e a Lei 10.216/2001 reafirmam esse modelo, com foco em serviços comunitários e respeito à dignidade humana.
A escolha do 18 de maio como marco desse movimento lembra a importância de superar modelos que segregam. Por isso, propomos a realização desta Audiência Pública como espaço de diálogo e fortalecimento das políticas de saúde mental em Ipatinga.