Proposição - Projeto de Lei 099/2025 Entrada na câmara em 17/04/2025
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Ipatinga, do plantio, cultivo e manejo da Palmeira Cica (Cycas revoluta) nas calçadas, espaços e equipamentos públicos e dá outras providências.
Autor(es): Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro)
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 28/04/2025 | 28/04/2025 | |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 28/04/2025 | 28/04/2025 | |
| Arquivos | |||
|---|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei099_2025.pdf | 504 KB | ||
Proibição do plantio, cultivo e manejo da Palmeira Cica no âmbito do município de Ipatinga