Proposição - Projeto de Lei 100/2025 Entrada na câmara em 17/04/2025
"Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 28/04/2025 | 28/04/2025 | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 28/04/2025 | 28/04/2025 | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 28/04/2025 | 28/04/2025 | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 28/04/2025 | 28/04/2025 | |
| Arquivos | |||
|---|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei100_2025.pdf | 1165 KB | ||
Ofício n.º 105/2025 – GPE
Ipatinga, aos 17 de abril de 2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Werley Glicério Furbino de Araujo
Presidente da Câmara Municipal de
IPATINGA – MG
Prezado Presidente,
Com nossos cumprimentos, submetemos à apreciação de Vossa Excelência e de seus Ilustres Pares Projeto de Lei que “Autoriza abertura de crédito especial, até o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente”.
O objetivo da presente abertura de crédito adicional especial é criar o elemento de despesa 3.3.50.41.00 no projeto/atividade 02.20900.001.04.122.0002.2.032 – Manutenção da SEMDETUR e 4.4.50.42.00 no projeto/atividade 02.22600.001.18.542.0015.1.068 – Estudos e projetos ambientais, para possibilitar a execução das emendas impositivas municipais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 4.923, de 2 de julho de 2024 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências - e alterações.
Importante informar que o pretenso projeto de lei se faz necessário em razão das solicitações de alterações dos autores das emendas e/ou das secretarias executantes demonstradas em anexo.
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares manifestações de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
Ipatinga, aos 17 de abril de 2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Werley Glicério Furbino de Araujo
Presidente da Câmara Municipal de
IPATINGA – MG
Prezado Presidente,
Com nossos cumprimentos, submetemos à apreciação de Vossa Excelência e de seus Ilustres Pares Projeto de Lei que “Autoriza abertura de crédito especial, até o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente”.
O objetivo da presente abertura de crédito adicional especial é criar o elemento de despesa 3.3.50.41.00 no projeto/atividade 02.20900.001.04.122.0002.2.032 – Manutenção da SEMDETUR e 4.4.50.42.00 no projeto/atividade 02.22600.001.18.542.0015.1.068 – Estudos e projetos ambientais, para possibilitar a execução das emendas impositivas municipais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 4.923, de 2 de julho de 2024 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências - e alterações.
Importante informar que o pretenso projeto de lei se faz necessário em razão das solicitações de alterações dos autores das emendas e/ou das secretarias executantes demonstradas em anexo.
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares manifestações de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga