Proposição - Projeto de Lei 104/2025 Entrada na câmara em 24/04/2025
Projeto de Lei que Dispõe sobre Dia Municipal da Liberdade de Expressão
Autor(es): MATHEUS LIMA BRAGA
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 30/04/2025 | 30/04/2025 | |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 30/04/2025 | 30/04/2025 | |
Projeto de Lei que Dispõe sobre Dia Municipal da Liberdade de Expressão