Proposição - Projeto de Lei 54-06 Entrada na câmara em 18/08/2006
Dispõe sobre denominação de Rua Sem Saída, iniciando na Rua Serra Miradouro, no Bairro Jardim Panorama.
Autor(es): José Bento Filho
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/08/2006 |
Constitucional 21/08/2006 25/08/2006 |
25/08/2006 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 25/08/2006 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 25/08/2006 | ||
| Redação Final Aprovada | 25/08/2006 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 22/08/2006 | ||
Art. 1º - Passa a denominar-se SERRA AZUL a Rua com inicio na Rua Serra Miradouro , no Bairro Jardim Panorama.
Art. 2º - O setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - O setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.