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Proposição - Projeto de Lei 38-06 Entrada na câmara em 14/06/2006



"Dispõe sobre denominação da Praça, próxima às Ruas Jês e Turqueza, no Bairro Iguaçu".


Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 19/06/2006 Constitucional
19/06/2006 20/06/2006
20/06/2006
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/06/2006 Constitucional
19/06/2006 20/06/2006
20/06/2006
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 21/06/2006
Aprovado 2ª discussão e votação 21/06/2006
Redação Final Aprovada 21/06/2006
Aprovado 1ª discussão e votação 20/06/2006

Art. 1º - Passa a denominar-se Padre José Miranda a Praça, próxima às Ruas Jês e Turqueza, no Bairro Iguaçu.

Art. 2º - O setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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